Globalização e Neoliberalismo: a decadência do Estado-Nação

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVA

Esse 'fenômeno' que designamos globalização e que hoje toma o centro das discussões, ao contrário do que possamos imaginar, não é algo tão recente. Suas raízes remontam de longa data. Tampouco seus efeitos, que hoje sentimos mais do que nunca, são obra do acaso. Na verdade, para uma melhor compreensão, é indispensável resgatar o contexto histórico que nos trouxe até o presente estágio.

Desde o tempo do mercantilismo, passando pelas grandes navegações e a descoberta da América, o desafio(e ao mesmo tempo o objetivo) da humanidade parecia ser o de possibilitar um sistema de trocas que pudesse envolver todos os atores do cenário global. Durante séculos ocorreram avanços generalizados que , todavia, não chegaram efetivamente a consolidar esse sistema. O ideário liberal, "doutrina segundo a qual a competição nos mercados é a mola do progresso e a insegurança decorrente da ampliação dos mercados é sempre superada pelas novas oportunidades oferecidas pelo crescimento ininterrupto da economia de mercado"(SINGER, 1997), ainda não estava suficientemente amadurecido no Estado moderno para ser implantado a nível mundial.

Assim, durante a maior parte deste século triunfou a idéia de que era o Estado quem devia assumir as responsabilidade nas áreas de educação, saúde, seguridade e assistência, bem como cabia a ele controlar as relações de mercado, anulando suas imperfeições e garantindo o equilíbrio entre os agentes, de forma que o Welfare State (Estado de bem estar social) parecia ser, efetivamente, o caminho mais seguro de desenvolvimento eqüitativo.

Todavia, as últimas três décadas trouxeram à tona a possibilidade real de reestabelecer o processo de globalização outrora retardado. Em boa parte, isso deve-se aos grandes avanços tecnológicos obtidos, de modo que as distâncias para as operações tornaram-se irrelevantes, mas é principalmente o resultado da adoção de idéias de cunho neoliberal mundo afora, com o pressuposto básico de que as forças do mercado regulavam-se a si próprias, e não cabia ao Estado esta tarefa. Pelo contrário, era necessário reduzi-lo ao máximo, afastá-lo da gestão de diversos setores da economia, com a completa desregulamentação, eliminação de restrições e controles que sujeitavam as transações comerciais e financeiras internacionais.

Da mesma forma, a derrocada do socialismo (juntamente com a ordem bipolar vigente : EUA – URSS) contribuiu para que o sistema capitalista e, em especial a ideologia neoliberal, se expandissem praticamente hegemônicos na organização da vida social em todas as esferas (política, econômica e cultural) e fossem vistas e aceitas por todos como o modelo ideal. Paralelamente, a ótica do neoliberalismo/globalização foi difundida na mídia de maneira a não suscitar dúvidas à sociedade quanto à necessidade de sua adoção. Regis McKenna, um dos maiores especialistas em marketing da atualidade, escreveu em artigo da revista Exame que "no próximo século, cada vez mais as mudanças se imporão a nós vindas de fora de nossas fronteiras geográficas, sociais e psicológicas – não de dentro(...) ; a maior parte dos países avançados e das nações emergentes está ciente de que o século XXI será um século de conexão global. SABEM QUE PRECISARÃO PARTICIPAR PARA PROGREDIR." Em outro ponto da mesma matéria, o especialista continua: "Hoje, os muros que outrora isolavam mercados e pessoas estão ruindo. As tecnologias de informação oferecem a todos as mesmas oportunidades para explorar e descobrir novos mundos."! Configurou-se, assim, o contexto perfeito para o advento da globalização até o estágio no qual ora nos encontramos. O resto são conseqüências!

Nesse ínterim, é importante observar as alterações que se processaram com o Estado, enquanto nação e representante legítimo(?) do povo, e quais suas perspectivas para um futuro de médio prazo. Afinal, sob o pretexto de atender as regras da cartilha neoliberal, o Estado foi sistematicamente se desfazendo de suas funções básicas(leia-se desestatizações, terceirizações, delegações...), passando da função de protetor das economias nacionais e provedor do bem-estar social à de criador de condições para o livre mercado e a adaptar-se ele às transformações da economia mundial..

Ao mesmo tempo, o crescimento das corporações transnacionais e as megafusões de empresas (algumas atingindo ativos maiores que o PIB de muitos países) alterou completamente as relações de poder a nível mundial, a ponto de suscitar dúvidas sobre o controle que temos hoje sobre nossa própria nação.

Todavia, antes de chegar a qualquer conclusão, é de suma importância identificar alguns aspectos do atual mundo globalizado. A total mobilidade do capital(produtivo e especulativo) tornou possível às empresas atuarem em vários pontos do globo ao mesmo tempo, valendo-se de vantagens quando e onde quer que estejam. Compram a melhor matéria-prima ao menor preço em qualquer lugar do mundo, instalam-se e mudam-se para onde os governos oferecem mais vantagens, de onde enviam seus produtos para todos os cantos do mundo, deixando para trás um rastro de desempregados e subempregados que já se aproxima de 800 milhões de pessoas em todo o mundo e reempregando sob condições cada vez mais precárias. O Estado reduzido "torna-se muito dependente dos investimentos privados e começa a fazer o que as empresas quiserem para não perder forças econômicas", avolumando evidências de que "na economia global, cada vez mais é o mercado financeiro, ou seja, as grandes corporações e não os governos que , em última análise, decide sobre os destinos do câmbio, da taxa de juros, dos preços das commodities , da poupança, dos investimentos... " (Rattner, 1995). O resultado prático disso é que algumas poucas regiões e países são momentaneamente privilegiadas em detrimento de vantagens comparativas, enquanto muitas outras são excluídas e marginalizadas. E esse processo vem geralmente acompanhado de 'efeitos sociais' que o tornam mais cruel ainda: desemprego, redução de salários, aumentos de criminalidade. Com o Estado mínimo, diminuem os recursos disponíveis para investimentos e, principalmente, a possibilidade de gerir a seu favor a macroeconomia .

Concomitantemente, assistimos a uma terrível padronização e destituição da cultura, desrespeitando qualquer fronteira geográfica ou social: o público chinês se emociona com telenovelas brasileiras, as crianças jogam com paixão videogames japoneses e a juventude se 'americaniza'. "As relações, os sentimentos e os ideais humanos são reduzidos a simples cálculos de custo e benefício."(Martins, 1996) A cultura é uma mercadoria, uma moda, que pode(e é) vendida. Esvazia-se, dessa forma, o próprio significado que o sentido de Estado-nação assumiu no senso comum, de agrupamento natural de homens ligados por tradições, origens e aspirações comuns.

Ora, mas se o Estado-nação, sob todos os aspectos, já não consegue manter sua própria soberania, subordinando-se a interesses externos e muitas vezes contraditórios aos seus, perde-se sua legitimidade. Esse é um sentimento que vem se afirmando, à medida que o Estado se desfaz das funções que determinam sua razão de ser e torna-se refém da conjuntura que sequer lhe cabe discutir.

Prova disso é que, ante a impotência da maioria das nações quanto ao controle da situação e reversão dos efeitos negativos impostos pela globalização aos países periféricos, têm surgido reações extremas. Não existe outra resposta para o que se verificou recentemente na Ásia, quando a Ìndia (quase cem vezes mais pobre que o Japão) anunciou ao mundo que tinha uma bomba atômica, "um artefato de extermínio de massa embalado em complexo de inferioridade, senso de revide, indiferença internacional"(Silva, 1998) e resultado da sensação de exclusão e periferização.

Ressalte-se que não se trata, aqui, de criticar o atual modelo desenvolvimentista (?) pela simples razão de fazê-lo, muito menos de unicamente requisitar aos Estados maior autonomia e poder. O que se discute, em linhas gerais, diz respeito à situação de um contingente cada vez maior de seres humanos postos à margem do processo. A grande questão é quantas pessoas serão ignoradas nesta etapa e que tipo de mundo espera os que chegarem ao outro lado, bem como quem poderá fazer algo a esse respeito, quando reduz-se dramaticamente a possibilidade de ação do Estado? Afinal, "dificilmente encontrar-se-á uma referência às prioridades sociais na retórica dos arautos da globalização."(Rattner, 1995)

Existem evidências de que se o liberalismo tivesse triunfado no século passado, a Grã-Bretanha (precursora da revolução industrial) seria hoje a única superpotência econômica do mundo. Numa breve analogia, talvez seja até possível visualizar uma situação semelhante provocada , desta vez, pelos efeitos do neoliberalismo : só que ao invés de poucos países superpoderosos corremos o risco de que sejam algumas poucas megacorporações sem pátria as grandes favorecidas!

Nas palavras de Jacques Fontanel, "um retorno a Estados-nação mais fortes não é nenhuma utopia, mas um fenômeno inevitável. A única questão é saber se a restauração dessa soberania pode ser suficientemente rápida antes que a globalização conduza o Mundo à idade negra da instabilidade, do caos, mas, mais seguramente, da dominação econômica, política e cultural(...)".

Nesse sentido, parece que não restam dúvidas sobre a necessidade urgente de repensar o sistema em andamento e , se não substituí-lo, ao menos adaptá-lo, para que possibilite a cada nação, por meio do Estado de direito, a democracia e soberania para conduzir seu próprio destino!

Bibliografias consultadas:

ARAÚJO, Alberlia Bezerra. Globalização: integração para fora e desintegração para dentro. Revista de Administração, Universidade de São Paulo. v.33, n.3, p.64-72, jul/set.1998.

FONTANEL, Jacques. O Estado e o processo de globalização. In: Ensaios FEE, ano 19, n.2. Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, Porto Alegre-RS.

MAGDALENA, Cesar ; BORIERO, Daniel F. ; PEREIRA, Fábio S. ; COSTA, Gustavo; UTIAMA, Rafael. Globalização e neoliberalismo. Disponível em www.terravista.pt/meco/2673 em 26 de novembro de 1998.

MARTINS, Carlos Estevam. Da globalização da economia à falência da democracia. In: Economia e Sociedade n 6, junho de 1996.

McKENNA, Regis. Os muros estão ruindo. Revista Exame, edição 672, 7 de outubro de 1998.P.90-94. Editora Abril – SP.

SARDENBERG, Ronaldo Mota. A globalização é o nosso futuro. Disponível em www.sae.gov.br/sae/globfut.htm em 26 de novembro de 1998.

SILVA, Adriano. Equívocos nucleares. Revista Exame, edição 664,17 de junho de 1998. P.38-40. Editora Abril – SP.

SINGER, Paul. Globalização positiva e globalização negativa: a diferença é o Estado. In: Novos Estudos CEBRAP, número 48, julho de 1997, p. 39-65.